06/11/2023
O artigo 254-A é claro sobre o assunto: se a expulsão se deu por agressão física durante a partida, a pena para o jogador é de suspensão de 4 a 12 partidas. Se a agressão foi praticada por suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, a suspensão é de 30 a 180 dias.
🥅 São exemplos de infração: soco, cotovelada, cabeçada ou golpes similares, chutes ou pontapés, que causem dano ou lesão. Em caso de agressão com lesão corporal grave, atestada por laudo médico, a pena será de suspensão de 8 a 24 partidas.
Já o Artigo 482 da CLT é mais claro: o jogador pode ser demitido por justa causa por má conduta, postura ou atitudes prejudiciais ao serviço, entre outros.
⚽ Há ainda a seguinte determinação: para manter a ordem desportiva, o respeito aos atos, poderão ser aplicadas, pelas entidades de administração do desporto e de prática desportiva, sanções como advertência; censura escrita; multa; suspensão e desfiliação ou desvinculação.
